+Artigo 14.o Controlo da aplicação da decisão conjunta sobre o capital e da decisão conjunta sobre a liquidez
---+Artigo 14.o 1
---+Artigo 14.o 2
---+Artigo 14.o 3
---+Artigo 14.o 4
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Artigo 14.o Controlo da aplicação da decisão conjunta sobre o capital e da decisão conjunta sobre a liquidez
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1
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1. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar o resultado do debate referido no artigo 13.o, n.o 3, às autoridades competentes relevantes, caso uma instituição-mãe da UE seja obrigada a tomar uma das seguintes medidas:
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a)
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Satisfazer requisitos adicionais dos fundos próprios em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE a nível individual ou consolidado,
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b)
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Considerar as questões ou conclusões significativas relacionadas com a supervisão da liquidez ou cumprir requisitos específicos de liquidez nos termos do artigo 105.o da Diretiva 2013/36/UE, a nível individual ou consolidado.
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Artigo 14.o 2
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2. As autoridades competentes relevantes num Estado-Membro devem comunicar o resultado do debate referido no artigo 13.o, n.o 4, à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, caso uma instituição autorizada nesse Estado-Membro seja obrigada a tomar uma das seguintes medidas:
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a)
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Satisfazer requisitos adicionais dos fundos próprios em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE a nível individual;
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b)
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Considerar as questões ou conclusões significativas relacionadas com a supervisão da liquidez ou cumprir requisitos específicos de liquidez nos termos do artigo 105.o da Diretiva 2013/36/UE, a nível individual.
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Artigo 14.o 3
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3. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve transmitir os resultados do debate referido no n.o 2 às outras autoridades competentes relevantes.
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Artigo 14.o 4
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4. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes relevantes devem controlar a aplicação das decisões conjuntas sobre o capital e das decisões conjuntas sobre a liquidez que são relevantes para cada uma das instituições do grupo pelo qual são responsáveis, respetivamente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 27.06.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0710
- EULAW -
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