Artigo 16.o Elaboração das decisões sobre o capital adotadas na falta de uma decisão conjunta

a)

O nome da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada ou da autoridade competente relevante que adota a decisão sobre o capital;

b)

O nome do grupo de instituições ou da instituição pertencente ao grupo a que a decisão sobre o capital diz respeito e se aplica;

c)

As referências à legislação da União e nacional aplicável relacionada com a elaboração, a conclusão e a aplicação das decisões sobre o capital;

d)

A data da decisão sobre o capital;

e)

A conclusão sobre a aplicação dos artigos 73.o e 97.o da Diretiva 2013/36/UE;

f)

Relativamente às decisões sobre o capital adotadas em base consolidada, a conclusão sobre a adequação dos fundos próprios detidos pelo grupo de instituições a nível consolidado;

g)

Relativamente às decisões sobre o capital adotadas em base individual, a conclusão sobre a adequação dos fundos próprios detidos pela instituição relevante a nível individual;

h)

Relativamente às decisões sobre o capital adotadas em base consolidada, a conclusão sobre o nível de fundos próprios que o grupo de instituições é obrigado a deter, a nível consolidado, em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a) da Diretiva 2013/36/UE;

i)

Relativamente às decisões sobre o capital adotadas em base individual, a conclusão sobre o nível de fundos próprios que a instituição relevante é obrigada a deter, a nível individual, em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, alínea a) da Diretiva 2013/36/UE;

j)

Informações sobre os requisitos mínimos prudenciais aplicáveis às instituições relevantes, nos termos do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e dos artigos 103.o, 129.o, 130.o, 131.o e 133.o da Diretiva 2013/36/UE, e quaisquer outros requisitos prudenciais ou macroprudenciais, diretrizes, recomendações ou alertas;

k)

A data de referência à qual dizem respeito as conclusões das alíneas e) a i);

l)

A descrição da forma como foram tidas em conta a avaliação de risco, as observações e reservas expressas pelas outras autoridades competentes relevantes ou pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, consoante aplicável;

m)

O calendário para a aplicação das conclusões referidas nas alíneas h) e i), quando aplicável.