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+Artigo 6.o 5. |
Artigo 6.o 5.O livrete do criptoativo deve conter uma declaração clara e inequívoca indicando que:
a)
O criptoativo pode perder parcial ou totalmente o seu valor;
b)
O criptoativo pode não ser sempre transferível;
c)
O criptoativo pode não ser líquido;
d)
Nos casos em que a oferta pública diga respeito a uma criptoficha de consumo, essa criptoficha de consumo pode não ser trocada pelo bem ou serviço prometido no livrete do criptoativo, especialmente em caso de insucesso ou abandono do projeto de criptoativos;
e)
O criptoativo não está abrangido pelos sistemas de indemnização dos investidores previstos na Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 );
f)
O criptoativo não está abrangido pelos sistemas de garantia de depósitos previstos na Diretiva 2014/49/UE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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