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+Artigo 109.o 4. |
Artigo 109.o 4.No que respeita aos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica, o registo deve conter as seguintes informações:
a)
O nome, a forma jurídica e o identificador de entidade jurídica do emitente;
b)
A denominação comercial, o endereço físico, o número de telefone, o endereço eletrónico e o sítio Web do emitente;
c)
Os livretes do criptoativo e quaisquer livretes do criptoativo modificados, devendo as versões desatualizadas do livrete do criptoativo ser conservadas num arquivo separado e ser claramente assinaladas como versões desatualizadas;
d)
A data de início, ou, caso não esteja disponível no momento da notificação pela autoridade competente, a data de início pretendida, da oferta pública ou da admissão à negociação;
e)
Quaisquer outros serviços prestados pelo emitente não abrangidos pelo presente regulamento, com uma referência ao direito da União ou ao direito nacional aplicável;
f)
A data da autorização como instituição de crédito ou como instituição de moeda eletrónica e, se for caso disso, da revogação dessa autorização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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