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+Artigo 109.o 5. |
Artigo 109.o 5.No que respeita aos prestadores de serviços de criptoativos, o registo deve conter as seguintes informações:
a)
O nome, a forma jurídica e o identificador de entidade jurídica do prestador de serviços de criptoativos e, se aplicável, as sucursais do prestador de serviços de criptoativos;
b)
A denominação comercial, o endereço físico, o número de telefone, o endereço eletrónico e o sítio Web do prestador de serviços de criptoativos e, se aplicável, a plataforma de negociação de criptoativos operada pelo prestador de serviços de criptoativos;
c)
O nome e o endereço da autoridade competente que concedeu a autorização e os seus dados de contacto;
d)
A lista de serviços de criptoativos que são prestados pelos prestadores de serviços de criptoativos;
e)
A lista dos Estados-Membros de acolhimento nos quais o prestador de serviços de criptoativos pretende prestar serviços de criptoativos;
f)
A data de início da prestação de serviços de criptoativos ou, se não estiver disponível no momento da notificação pela autoridade competente, a data de início da prestação de serviços de criptoativos prevista;
g)
Quaisquer outros serviços prestados pelo prestador de serviços de criptoativos não abrangidos pelo presente regulamento, com uma referência ao direito da União ou ao direito nacional aplicável;
h)
A data da autorização e, se for caso disso, da revogação da autorização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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