+Artigo 118.o Comité de criptoativos da EBA
---+Artigo 118.o 1.
---+Artigo 118.o 2.
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Artigo 118.o Comité de criptoativos da EBA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 118.o 1.	A EBA cria um comité interno permanente, nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, encarregado de preparar as decisões da EBA a tomar nos termos do artigo 44.o do referido regulamento, nomeadamente decisões respeitantes às funções de supervisão atribuídas à EBA pelo presente regulamento.
Artigo 118.o 2.	O comité de criptoativos pode também preparar decisões relativas a projetos de normas técnicas de regulamentação e projetos de normas técnicas de execução respeitantes às funções de supervisão atribuídas à EBA pelo presente regulamento.
Artigo 118.o 3.	A EBA assegura que o comité de criptoativos exerce apenas as atividades referidas nos n.os 1 e 2 e quaisquer outras funções necessárias ao exercício das suas atividades relacionadas com criptoativos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
EULAW -
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