+Artigo 18.o Princípios gerais
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Artigo 18.o Princípios gerais

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 18.o 1.
Os Estados-Membros devem exigir que os GFIAs apliquem, a todo o tempo, os recursos humanos e técnicos adequados e apropriados que sejam necessários para a boa gestão dos FIAs.

Em especial, e tendo também em conta a natureza dos FIAs geridos pelo GFIA, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA devem exigir que este utilize procedimentos administrativos e contabilísticos sãos e disponha de mecanismos de controlo e segurança em matéria de tratamento eletrónico de dados, incluindo no que respeita aos sistemas de rede e informação criados e geridos em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 20 ), bem como de procedimentos de controlo interno adequados, incluindo, em especial, regras relativas às transações pessoais dos seus empregados ou à detenção ou gestão de investimentos para investir por conta própria, e que assegurem, pelo menos, que cada transação em que os FIAs participem possa ser reconstituída quanto à sua origem, às partes nela envolvidas, à sua natureza e ao momento e local em que foi efetuada, e que os ativos dos FIAs geridos pelo GFIA sejam investidos de acordo com o regulamento ou os instrumentos constitutivos do FIA e com a legislação em vigor.

Artigo 18.o 2.
A Comissão adota, por meio de atos delegados nos termos do artigo 56.o e nas condições previstas nos artigos 57.o e 58.o, medidas para especificar os procedimentos e mecanismos a que se refere o n.o 1 do presente artigo, com exceção dos procedimentos e mecanismos relativos aos sistemas de rede e informação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.04.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0061
  • EULAW -

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