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+Artigo 30.o 1. |
Artigo 30.o 1.Os Estados-Membros devem exigir que, caso um FIA adquira, individualmente ou em conjunto, o controlo de uma empresa não cotada ou de um emissor nos termos do n.o 1, em conjugação com o n.o 5, do artigo 26.o, o GFIA que gere esse FIA, durante um período de 24 meses a contar da aquisição do controlo da empresa pelo FIA:
a)
Não seja autorizado a facilitar, apoiar ou ordenar qualquer distribuição, redução de capital, resgate de acções ou aquisição de acções próprias pela empresa, nos termos do n.o 2;
b)
Na medida em que o GFIA esteja autorizado a votar em nome do FIA nas reuniões dos órgãos de direcção da empresa, não possa votar a favor de qualquer distribuição, redução de capital, resgate de acções ou aquisição de acções próprias pela empresa, nos termos do n.o 2; e
c)
Em qualquer caso, envide esforços para evitar qualquer distribuição, redução de capital, resgate de acções ou aquisição de acções próprias pela empresa, nos termos do n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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