+Artigo 2.o Estrutura
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
---+Artigo 2.o 4.

Artigo 2.o Estrutura

1. Visão geral

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Artigo 2.o 1.
A nomenclatura NUTS subdivide o território económico dos Estados-Membros, tal como definido na Decisão 91/450/CEE em unidades territoriais e atribui a cada unidade territorial uma designação e um código específicos.
Artigo 2.o 2.
A nomenclatura NUTS é hierárquica. Subdivide cada Estado-Membro em unidades territoriais de nível NUTS 1, cada uma das quais é subdividida em unidades territoriais de nível NUTS 2, sendo estas, por sua vez, subdivididas em unidades territoriais de nível NUTS 3.
Artigo 2.o 3.
Contudo, uma mesma unidade territorial pode representar diversos níveis da NUTS.
Artigo 2.o 4.
No mesmo nível NUTS, duas unidades territoriais distintas de um mesmo Estado-Membro não podem ser identificadas com o mesmo nome. Se existirem duas unidades territoriais com o mesmo nome em Estados-Membros diferentes, é acrescentada a cada uma dessas unidades territoriais a abreviatura do país.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1059
  • EULAW -

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