Artigo 43.o Designação do encarregado da proteção de dados

1.   Cada instituição ou órgão da União deve designar um encarregado da proteção de dados.

2.   As instituições e os órgãos da União podem designar um único encarregado da proteção de dados para várias instituições e órgãos, tendo em conta a sua dimensão e a sua estrutura organizativa.

3.   O encarregado da proteção de dados é designado com base nas suas qualidades profissionais e, em particular, nos seus conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas em matéria de proteção de dados, bem como na sua capacidade para desempenhar as funções referidas no artigo 45.o.

4.   O encarregado da proteção de dados deve ser um membro do pessoal da instituição ou do órgão da União. Tendo em conta a sua dimensão, e se a opção prevista no n.o 2 não for exercida, as instituições e os órgãos da União podem designar um encarregado da proteção de dados que exerça as suas funções com base num contrato de prestação de serviços.

5.   As instituições e os órgãos da União publicam os contactos do encarregado da proteção de dados e comunicam-nos à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.