Artigo 23.o
Direito a prestações em espécie ao abrigo da legislação do Estado-Membro de residência
A pessoa que receba uma pensão ou pensões ao abrigo das legislações de dois ou mais Estados-Membros, designadamente por força da legislação do Estado-Membro de residência, e que tenha direito a prestações em espécie ao abrigo da legislação desse Estado-Membro, beneficia, bem como os seus familiares, dessas prestações em espécie por parte e a cargo da instituição do lugar de residência, como se fosse titular de uma pensão devida nos termos unicamente da legislação desse Estado-Membro.