+Artigo 30.o Contribuições a cargo dos titulares de pensão
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Artigo 30.o Contribuições a cargo dos titulares de pensão
Artigo 30.o
Contribuições a cargo dos titulares de pensão 1. A instituição de um Estado-Membro responsável, nos termos da legislação que aplica, por efectuar a dedução de contribuições destinadas ao financiamento das prestações por doença, maternidade e paternidade equiparadas, só pode pedir e recuperar essas deduções, calculadas nos termos da legislação por ela aplicada, na medida em que o encargo das prestações nos termos dos artigos 23.o a 26.o seja suportado por uma instituição desse Estado-Membro. 2. Quando, nos casos previstos no artigo 25.o, a aquisição de prestações por doença, maternidade e paternidade equiparadas esteja sujeita a contribuições ou pagamentos similares nos termos da legislação do Estado-Membro em que o titular de pensão em causa reside, essas contribuições não são exigíveis pelo facto da sua residência. 1. Visão geral
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Regulamentação |
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Article 30 1.
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The institution of a Member State which is responsible under the legislation it applies for making deductions in respect of contributions for sickness, maternity and equivalent paternity benefits, may request and recover such deductions, calculated in accordance with the legislation it applies, only to the extent that the cost of the benefits pursuant to Articles 23 to 26 is to be borne by an institution of the said Member State.
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Article 30 2.
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Where, in the cases referred to in Article 25, the acquisition of sickness, maternity and equivalent paternity benefits is subject to the payment of contributions or similar payments under the legislation of a Member State in which the pensioner concerned resides, these contributions shall not be payable by virtue of such residence.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
- EULAW -
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