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+Artigo 33.o Direito às prestações em espécie e pecuniárias em caso de residência ou estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente ---+Article 33 1. ---+Article 33 2. |
Artigo 33.o Direito às prestações em espécie e pecuniárias em caso de residência ou estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competenteArtigo 33.o Direito às prestações em espécie e pecuniárias em caso de residência ou estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro competente 1. Para efeitos da aplicação do artigo 36.o do regulamento de base, aplicam-se, com as necessárias adaptações, os procedimentos definidos nos artigos 24.o a 27.o do regulamento de aplicação. 2. Ao conceder prestações em espécie relativas a acidentes de trabalho e doenças profissionais no âmbito da legislação nacional do Estado-Membro de estada ou de residência, a instituição desse Estado-Membro informa imediatamente desse facto a instituição competente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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