+Artigo 3.o 5.

Artigo 3.o 5.

Ao adotar a lista da União através da conjugação das listas regionais a que se refere o n.o 3, a Comissão, tendo em conta as deliberações dos Grupos:

a) 

Assegura que só sejam nela incluídos projetos que preencham os critérios referidos no artigo 4.o;

b) 

Assegura a coerência transregional, tendo em conta o parecer da Agência, tal como referido na secção 2, ponto 14, do anexo III;

c) 

Tem em conta os pareceres dos Estados-Membros, tal como referido na secção 2, ponto 10, do anexo III;

d) 

Procura assegurar a inclusão de um número total gerível de projetos na lista da União.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
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