+Artigo 10.o 5.

Artigo 10.o 5.

Nos Estados-Membros nos quais a determinação de uma rota ou localização, adotada exclusivamente para efeitos de um dado projeto, incluindo o planeamento de corredores específicos para infraestruturas de rede, não possa ser incluída no processo conducente à decisão global, a correspondente decisão deve ser tomada no âmbito de um prazo distinto de seis meses, a partir da data de apresentação pelo promotor dos documentos definitivos e completos relativos ao processo de candidatura.

Nas circunstâncias descritas no primeiro parágrafo do presente número, a prorrogação referida no n.o 2, segundo parágrafo, será reduzida a seis meses, salvo em circunstâncias excecionais, incluindo para o procedimento referido no presente número.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
  • EULAW -

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