+Artigo 19.o Orientações relativas aos critérios de concessão de assistência financeira da União

Artigo 19.o Orientações relativas aos critérios de concessão de assistência financeira da União

Artigo 19.o

Orientações relativas aos critérios de concessão de assistência financeira da União

Os critérios específicos estabelecidos no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento e os parâmetros fixados no artigo 4.o, n.o 5, do presente regulamento aplicam-se para efeitos do estabelecimento dos critérios de concessão de assistência financeira da União no Regulamento (UE) 2021/1153. No que diz respeito aos projetos de interesse comum abrangidos pelo artigo 24.o do presente regulamento, aplicam-se os critérios de integração do mercado, de segurança do abastecimento, de concorrência e de sustentabilidade.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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