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+Artigo 16.o 15. |
Artigo 16.o 15.Os registos das verificações realizadas nos termos do presente regulamento, assim como os relatórios das respetivas conclusões, constituem informações sobre ambiente para efeitos da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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) e devem ser disponibilizados a pedido.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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