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+Artigo 26.o 8. |
Artigo 26.o 8.Sempre que todos os outros requisitos e formalidades previstos no direito da União ou nacional relativos à introdução em livre prática ou à exportação tenham sido preenchidos, as autoridades aduaneiras autorizam a introdução em livre prática ou exportação dos produtos derivados em causa que entrem ou saiam do mercado em qualquer uma das circunstâncias seguintes:
a)
O estatuto a que se refere o n.o 6 do presente artigo não indica que esses produtos derivados em causa foram identificados, nos termos do artigo 17.o, n.o 2, como exigindo uma verificação antes de serem colocados ou disponibilizados no mercado ou exportados;
b)
A introdução em livre prática ou a exportação tenha sido suspensa em conformidade com o n.o 7 do presente artigo, e as autoridades competentes não tenham solicitado a manutenção da suspensão em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3;
c)
A introdução em livre prática ou a exportação tenha sido suspensa em conformidade com o n.o 7 e as autoridades competentes tenham notificado as autoridades aduaneiras de que a suspensão da introdução em livre prática ou da exportação dos produtos derivados em causa pode ser levantada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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