Artigo 13.o Assistência técnica, consultadoria e intercâmbio de informações

Artigo 13.o

Assistência técnica, consultadoria e intercâmbio de informações

1.  Sem prejuízo da obrigação dos operadores de exercerem a diligência devida nos termos do n.o 2 do artigo 4.o, os Estados-Membros, assistidos pela Comissão, se for caso disso, podem prestar assistência técnica ou de outro tipo, bem como orientação, aos operadores, tendo em conta a situação das pequenas e médias empresas, a fim de facilitar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, nomeadamente no que respeita à aplicação dos sistemas de diligência devida a que se refere o artigo 6.o.

2.  Os Estados-Membros, assistidos pela Comissão, se for caso disso, podem facilitar o intercâmbio e a divulgação de informações relevantes sobre extracção ilegal de madeira, em especial tendo em vista assistir os operadores na avaliação do risco referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o, e sobre as melhores práticas quanto à aplicação do presente regulamento.

3.  A assistência deve ser prestada de modo a evitar comprometer as responsabilidades das autoridades competentes e a preservar a sua independência na aplicação do presente regulamento.