+Artigo 16.o Resolução de instituições financeiras e empresas-mãe
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
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Artigo 16.o Resolução de instituições financeiras e empresas-mãe

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 16.o 1.	O CUR decide de uma medida de resolução em relação a uma instituição financeira estabelecida num Estado-Membro participante, se as condições previstas no artigo 18.o, n.o 1, se encontrarem preenchidas no que se refere à instituição financeira e à empresa-mãe sujeita a supervisão em base consolidada.
Artigo 16.o 2.	O CUR toma uma medida de resolução em relação às empresas-mãe referidas no artigo 2.o, alínea b), se as condições previstas no artigo 18.o, n.o 1, estiverem preenchidas.
Artigo 16.o 3.	Não obstante o facto de uma empresa-mãe não satisfazer as condições estabelecidas no artigo 18.o, n.o 1, o CUR pode decidir da tomada de uma medida de resolução no que respeita a essa empresa-mãe caso esta seja uma entidade de resolução e caso uma ou mais das suas filiais que sejam instituições, mas não sejam elas próprias entidades de resolução, cumpram as condições estabelecidas no artigo 18.o, n.o 1, desde que os seus ativos e passivos sejam tais que a situação de insolvência dessas filiais ameace uma instituição ou o grupo no seu todo, e as medidas de resolução em relação a essa empresa-mãe sejam necessárias para a resolução dessas filiais que são instituições ou para a resolução do grupo de resolução relevante no seu todo.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
EULAW -
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