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+Artigo 33.o 4. |
Artigo 33.o 4.A autoridade competente pode solicitar assistência à autoridade competente de outro Estado-Membro no que respeita a investigações ou inspeções no local. A autoridade competente requerente informa a ESMA de qualquer pedido nos termos do primeiro parágrafo. No caso de uma inspeção ou investigação no local de âmbito transfronteiriço, a ESMA coordena essa inspeção ou investigação, a pedido de uma das autoridades competentes. Caso a autoridade competente receba um pedido de uma autoridade competente de outro Estado-Membro para realizar uma investigação ou inspeção no local, pode:
a)
Realizar ela própria a investigação ou inspeção no local;
b)
Autorizar a autoridade competente requerente a participar na investigação ou inspeção no local;
c)
Autorizar a autoridade competente requerente a realizar ela própria a investigação ou inspeção no local;
d)
Nomear auditores ou peritos para efetuarem a investigação ou inspeção no local;
e)
Partilhar com as outras autoridades competentes funções específicas relacionadas com atividades de supervisão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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