ANEXO IX INFORMAÇÕES A INCLUIR NO DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, N.o4, PRIMEIRO PARÁGRAFO, ALÍNEAS D-A) E D-B), E O Artigo 1.o, N.o5, PRIMEIRO PARÁGRAFO, ALÍNEA B-A)

I. Nome do emitente (incluindo o seu LEI), país de registo, ligação para o sítio Web do emitente.

II. Declaração emitida pelos responsáveis pelo documento, nos termos da qual atestam que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações constantes do documento são conformes com os factos, não contendo quaisquer omissões suscetíveis de afetar o seu teor.

III. O nome da autoridade competente do Estado-Membro de origem, em conformidade com o artigo 20.o. Uma declaração de que o documento não constitui um prospeto na aceção do presente regulamento, não tendo sido submetido à verificação e aprovação pela autoridade competente do Estado-Membro de origem.

IV. Uma declaração sobre o cumprimento permanente das obrigações de informação e divulgação durante todo o período de admissão à negociação, nomeadamente nos termos da Diretiva 2004/109/CE, quando aplicável, do Regulamento (UE) n.o 596/2014 e, quando aplicável, do Regulamento Delegado (UE) 2017/565.

V. Uma indicação onde podem ser consultadas as informações regulamentares publicadas pelo emitente em conformidade com as obrigações de divulgação em vigor e, se for caso disso, onde pode ser obtido o prospeto mais recente.

VI. Na eventualidade de uma oferta pública de valores mobiliários, uma declaração no sentido de que o emitente não está a diferir, no momento dessa oferta, a divulgação de informação privilegiada nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014.

VII. Razões da emissão e utilização das receitas.

VIII. Os fatores de risco específicos do emitente.

IX. As características dos valores mobiliários (incluindo o respetivo ISIN).

X. Relativamente às ações, a diluição e a estrutura acionista após a emissão.

XI. Na eventualidade de uma oferta pública de valores mobiliários, as modalidades e condições dessa oferta.

XII. Quando aplicável, quaisquer mercados regulamentados ou mercados de PME em crescimento onde os valores mobiliários fungíveis com os valores mobiliários que são objeto de oferta ao público ou de admissão à negociação num mercado regulamentado já tenham sido admitidos à negociação.