+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 1.o 1.	O presente regulamento estabelece requisitos uniformes para a liquidação de instrumentos financeiros na União e regras em matéria de organização e conduta das Centrais de Valores Mobiliários (CSDs), a fim de promover uma liquidação segura, eficaz e simples.
Artigo 1.o 2.	O presente regulamento é aplicável à liquidação de todos os instrumentos financeiros e a todas as atividades das CSDs, salvo disposição em contrário nele prevista.
Artigo 1.o 3.	O presente regulamento não prejudica o disposto no direito da União em matéria de instrumentos financeiros específicos, em especial na Diretiva 2003/87/CE.
Artigo 1.o 4.	Os artigos 10.o a 20.o, 22.o a 24.o, 27.o, o artigo 28.o, n.o 6, o artigo 30.o, n.o 4, e os artigos 46.o e 47.o, o disposto no Título IV e os requisitos de comunicação às autoridades competentes ou às autoridades relevantes ou de cumprimento das ordens delas emanadas nos termos do presente regulamento não são aplicáveis aos membros do SEBC, aos outros organismos nacionais dos Estados-Membros que desempenham funções similares, nem a outros organismos públicos responsáveis pela gestão da dívida pública ou que participem nessa gestão na União em relação a qualquer CSD diretamente gerida pelos referidos organismos sob a responsabilidade do mesmo órgão de administração, que tenha acesso aos fundos desses órgãos e que não constitua uma entidade distinta.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
EULAW -
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