+Artigo 8.o Execução
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.

Artigo 8.o Execução

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 8.o 1.	A autoridade competente da CSD que gere o sistema de liquidação de valores mobiliários, a autoridade relevante responsável pela superintendência do sistema de liquidação de valores mobiliários em causa e as autoridades competentes para a supervisão das plataformas de negociação, das empresas de investimento e das CCPs asseguram que os artigos 6.o e 7.o sejam aplicados pelas instituições sujeitas à sua supervisão e para controlar as sanções impostas. Sempre que necessário, as autoridades competentes respetivas cooperam estreitamente entre si. Os Estados-Membros informam a ESMA das autoridades competentes designadas que integram a estrutura de supervisão a nível nacional.
Artigo 8.o 2.	A fim de garantir a coerência, eficiência e eficácia das práticas de supervisão na União no que diz respeito aos artigos 6.o e 7.o do presente regulamento, a ESMA pode emitir, em estreita cooperação com os membros do SEBC, orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 8.o 3.	A violação das normas do presente título não afeta a validade dos contratos de direito privado relativos a instrumentos financeiros nem a possibilidade de as partes executarem as respetivas cláusulas.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
EULAW -
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