+Artigo 47.o Requisitos de capital
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Artigo 47.o Requisitos de capital
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 47.o 1.
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O capital, juntamente com os resultados retidos e as reservas da CSD, deve ser proporcional aos riscos decorrentes das atividades da CSD. Deve ser suficiente, a todo o momento, para:
a)
Garantir que a CSD dispõe de proteção adequada contra riscos operacionais, jurídicos, de custódia, de investimento e comerciais, para que a CSD possa continuar a prestar serviços em condições normais de atividade;
b)
Permitir a liquidação ordenada ou a reestruturação das atividades da CSD ao longo de um período de tempo adequado de pelo menos seis meses num leque de cenários de esforço.
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Artigo 47.o 3.
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A EBA elabora, em estreita cooperação com a ESMA e com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os requisitos em matéria de capital, de resultados retidos e de reservas da CSD a que se refere o n.o 1. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
- EULAW -
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