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+Artigo 1.o Definições |
Artigo 1.o DefiniçõesArtigo 1.o Definições Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2011/61/UE, para efeitos do presente regulamento entende-se por:
1)
«Compromisso de injeção de capital», o compromisso contratual de um investidor no sentido de injetar no fundo de investimento alternativo (FIA) um montante de investimento acordado, mediante pedido do GFIA;
2)
«Pessoa relevante», relativamente a um GFIA, qualquer dos seguintes:
a)
Um diretor, sócio ou equivalente ou um gestor do GFIA;
b)
Um empregado do GFIA ou qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam colocados à disposição e estejam sob o controlo do GFIA e que esteja envolvido na prestação de serviços de gestão de carteiras coletivas pelo GFIA;
c)
Uma pessoa singular ou coletiva que esteja diretamente envolvida na prestação de serviços ao GFIA ao abrigo de um acordo de delegação a terceiros para efeitos de prestação de serviços de gestão de carteiras coletivas por parte do GFIA;
3)
«Direção», a pessoa ou pessoas que dirigem efetivamente as atividades de um GFIA, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, e, consoante o caso, o ou os membros executivos do órgão de gestão;
4)
«Órgão de gestão», o órgão com a autoridade de tomada de decisão final num GFIA, incluindo as funções de supervisão e de gestão ou apenas a função de gestão, se as duas funções estiverem separadas;
5)
«Mecanismo especial», um mecanismo que surge como consequência direta da natureza ilíquida dos ativos de um FIA, com impacto nos direitos específicos de resgate dos investidores em relação a um tipo de ações ou unidades de participação do FIA e que consiste num mecanismo adaptado a partir de ou separado dos direitos gerais de resgate dos investidores;
6)
«Risco de sustentabilidade», um risco em matéria de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 22, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );
7)
«Fatores de sustentabilidade», fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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