+Artigo 5.o Informações a fornecer no âmbito do registo
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
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Artigo 5.o Informações a fornecer no âmbito do registo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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No âmbito do requisito previsto no artigo 3.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem comunicar às autoridades competentes o valor total dos ativos sob gestão calculado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 2.o.
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Artigo 5.o 2.
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No âmbito do requisito previsto no artigo 3.o, n.o 3, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem apresentar, para cada FIA, o documento de oferta ou um extrato relevante do mesmo ou uma descrição geral da estratégia de investimento. O extrato relevante do documento de oferta e a descrição da estratégia de investimento devem incluir pelo menos as seguintes informações:
a)
As principais categorias de ativos em que o FIA pode investir;
b)
Quaisquer setores industriais, zonas geográficas ou outros segmentos de mercado ou categorias específicas de ativos em que está centrada a estratégia de investimento;
c)
Uma descrição da política de contração de empréstimos ou de alavancagem do FIA.
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Artigo 5.o 3.
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As informações a fornecer pelo GFIA nos termos do artigo 3.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE são especificadas no artigo 110.o, n.o 1, do presente regulamento. Devem ser fornecidas em conformidade com o modelo de relatório pro forma que figura no anexo IV.
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Artigo 5.o 4.
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As informações recolhidas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE são partilhadas entre as autoridades competentes da União, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), sempre que necessário para o cumprimento das suas funções respetivas.
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Artigo 5.o 5.
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As informações exigidas para efeitos de registo são atualizados e fornecidas numa base anual. Por motivos relacionados com o exercício da sua competência nos termos do artigo 46.o da Diretiva 2011/61/UE, as autoridades competentes podem exigir que um GFIA forneça as informações referidas no artigo 3.o da Diretiva 2011/61/UE com uma maior frequência.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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