+Artigo 8.o
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
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Artigo 8.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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As autoridades competentes não concedem autorização para o acesso à actividade a uma sociedade gestora até lhes ter sido comunicada a identidade dos accionistas ou sócios, directos ou indirectos, pessoas singulares ou colectivas, que detenham participações qualificadas na sociedade, bem como o montante dessas participações.
As autoridades competentes recusam a autorização se, tendo em conta a necessidade de assegurar uma gestão sã e prudente da sociedade gestora, não estiverem convencidas da idoneidade dos accionistas ou sócios referidos no primeiro parágrafo.
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Artigo 8.o 2.
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Os Estados-Membros não aplicam às sucursais de sociedades gestoras com sede estatutária fora da Comunidade que iniciem ou já exerçam as suas actividades disposições que resultem num tratamento mais favorável do que o reservado às sucursais de sociedades gestoras com sede estatutária num Estado-Membro.
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Artigo 8.o 3.
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As autoridades competentes do outro Estado-Membro interessado devem ser consultadas antes da concessão da autorização a uma sociedade gestora que seja:
a)
Uma filial de outra sociedade gestora, empresa de investimento, instituição de crédito ou empresa de seguros autorizada noutro Estado-Membro;
b)
Uma filial da empresa-mãe de outra sociedade gestora, empresa de investimento, instituição de crédito ou empresa de seguros autorizada noutro Estado-Membro; ou
c)
Uma sociedade sob o controlo das mesmas pessoas singulares ou colectivas que outra sociedade gestora, empresa de investimento, instituição de crédito ou empresa de seguros autorizada noutro Estado-Membro.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
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