+Artigo 22.o-A 4.

Artigo 22.o-A 4.

Para efeitos do presente artigo, a prestação de serviços por uma central de valores mobiliários que atue na qualidade de central de valores mobiliários emitente, na aceção do ato delegado adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 3, e do artigo 48.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, não é considerada uma delegação das funções de custódia do depositário. Para efeitos do presente artigo, a prestação de serviços por uma central de valores mobiliários que atue na qualidade de central de valores mobiliários investidora, na aceção do referido ato delegado, é considerada uma delegação das funções de custódia do depositário.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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