A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA pode elaborar projectos de normas técnicas de execução destinadas a determinar as condições de aplicação dos actos delegados adoptados pela Comissão no que respeita ao conteúdo, ao formato e à forma como devem ser prestadas as informações referidas nos n.os 1 e 3 do presente artigo.
É atribuída à Comissão competência para adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.