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+Artigo 94.o 1. |
Artigo 94.o 1.Caso um OICVM comercialize as suas unidades de participação num Estado-Membro de acolhimento, deve facultar aos investidores no território desse Estado-Membro todas as informações e documentos que é obrigado a facultar aos investidores no seu Estado-Membro de origem por força do capítulo IX. Tais informações e documentos devem ser facultados aos investidores nos termos das seguintes disposições:
a)
Sem prejuízo do disposto no capítulo IX, as informações e documentos devem ser facultados aos investidores na forma determinada pelas disposições legais, regulamentares e administrativas do Estado-Membro de acolhimento do OICVM;
b)
As informações fundamentais destinadas aos investidores referidas no artigo 78.o devem ser traduzidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro de acolhimento do OICVM ou numa língua aprovada pelas respectivas autoridades competentes;
c)
As informações ou documentos que não sejam as informações fundamentais destinadas aos investidores referidas no artigo 78.o devem ser traduzidos na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro de acolhimento do OICVM, numa língua aprovada pelas respectivas autoridades competentes ou numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional, à escolha do OICVM;
d)
A tradução das informações e dos documentos a que se referem as alíneas b) e c) é efectuada sob a responsabilidade do OICVM e deve reflectir fielmente o teor das informações originais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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