+Artigo 108.o 2.

Artigo 108.o 2.

Qualquer decisão de revogar a aprovação ou qualquer outra medida grave tomada contra o OICVM, ou qualquer suspensão da emissão, do resgate ou do reembolso das respectivas unidades de participação que lhe seja imposta, deve ser comunicada sem demora pelas autoridades do Estado-Membro de origem do OICVM às autoridades dos respectivos Estados-Membros de acolhimento e, caso a sociedade gestora do OICVM se situe noutro Estado-Membro, às autoridades competentes do Estado-Membro de origem dessa sociedade.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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