+Artigo 114.o
---+Artigo 114.o 1.
---+Artigo 114.o 2.

Artigo 114.o

1. Visão geral

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Artigo 114.o 1.
As empresas de investimento, na acepção do ponto 1 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE, cuja autorização incida exclusivamente sobre os serviços referidos nos pontos 4 e 5 da secção A do anexo da citada directiva podem obter autorização, ao abrigo da presente directiva, para gerir OICVM enquanto «sociedades gestoras». Nesse caso, as referidas empresas de investimento devem renunciar à autorização obtida nos termos da Directiva 2004/39/CE.
Artigo 114.o 2.
As sociedades gestoras autorizadas antes de 13 de Fevereiro de 2004 no seu Estado-Membro de origem a, ao abrigo da Directiva 85/611/CEE, gerirem OICVM consideram-se autorizadas para os efeitos do presente artigo, se a legislação do referido Estado-Membro condicionar o acesso a tais actividades ao cumprimento de condições equivalentes às impostas nos artigos 7.o e 8.o

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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