A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o, n.os 1, 2, primeiro parágrafo, 3, alínea a) e 4 a 7; o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), f) a l), n) e o) e n.os 2, 3, 4, 6 e 7; o artigo 3.o; o artigo 5.o, n.o 5, o artigo 6.o, n.os 2, 3 e 4; os artigos 7.o a 11.o; o artigo 12.o, n.o 2; o artigo 13.o, n.o 1, alíneas b) a h), e n.o 2; o artigo 14.o, n.o 1; o artigo 16.o, n.o 2; o artigo 17.o, n.os 2, alíneas a), c) e d), 3, segundo parágrafo, 8 e 9, primeiro parágrafo; o artigo 18.o, n.o 1, excepto a parte introdutória e a alínea a), e n.o 2, primeiro e segundo parágrafos; o artigo 21.o, n.os 1 e 7; o artigo 22.o, n.os 2 e 3, alíneas b) e c); o artigo 23.o, n.o 3; os artigos 24.o e 26.o; o artigo 27.o, primeiro e segundo parágrafos; o artigo 28.o; o artigo 29.o, n.os 1, 3 e 4; os artigos 30.o, 31.o e 32.o; o artigo 33.o, n.os 1 e 3; os artigos 34.o, 35.o e 36.o; o artigo 50.o, n.o 1, alíneas a) a h) e n.o 2; o artigo 51.o, n.os 1, primeiro e segundo parágrafos, 2 e 3; os artigos 52.o e 53.o; o artigo 54.o, n.os 1 e 2; o artigo 55.o; o artigo 56.o, n.o 2, primeiro e segundo parágrafos, e n.o 3; o artigo 57.o; o artigo 68.o, n.o 2; o artigo 69.o, n.os 3 e 4; o artigo 70.o, n.os 1 e 4; os artigos 73.o e 76.o; o artigo 83.o, n.o 1, com excepção da alínea b), e n.o 2, alínea a), com excepção do segundo travessão; os artigos 84.o, 85.o e 87.o; o artigo 88.o, n.o 1, com excepção da alínea b), e n.o 2; o artigo 89.o, com excepção da alínea b); o artigo 102.o, n.os 1, 2, primeiro parágrafo, 3 e 4; os artigos 103.o a 106.o; o artigo 109.o, n.o 1; os artigos 111.o a 113.o e 117.o e os anexos II, III e IV são aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.