+Artigo 21.o Alienação de ativos dos ELTIF
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.

Artigo 21.o Alienação de ativos dos ELTIF

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 21.o 1.
Os ELTIF devem informar a respetiva autoridade competente da alienação ordenada dos seus ativos, a fim de resgatar as unidades de participação ou as ações dos investidores após o fim da vida do ELTIF, no prazo máximo de um ano antes da data do fim da vida do ELTIF. Mediante o pedido por parte da autoridade competente do ELTIF, este deve apresentar à autoridade competente do ELTIF um programa detalhado para a alienação ordenada dos seus ativos.
Artigo 21.o 2.

O programa referido no n.o 1 inclui, nomeadamente:

a) 

Uma avaliação do mercado dos potenciais compradores;

b) 

Uma avaliação e uma comparação dos preços de venda potenciais;

c) 

Uma avaliação dos ativos a alienar;

d) 

Um calendário para a alienação.

Artigo 21.o 3.
A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os critérios a utilizar nas avaliações previstas no n.o 2, alíneas a) e c).

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 9 de setembro de 2015.

O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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