+Artigo 32.o Supervisão pelas autoridades competentes
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
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Artigo 32.o Supervisão pelas autoridades competentes

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 32.o 1.	As autoridades competentes devem supervisionar continuamente o cumprimento do presente regulamento.
Artigo 32.o 2.	A autoridade competente do ELTIF é responsável pela supervisão do cumprimento das regras previstas nos capítulos II, III e IV.
Artigo 32.o 3.	A autoridade competente do ELTIF é responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento ou nos documentos constitutivos do ELTIF, e das obrigações estabelecidas no prospeto, que devem cumprir o presente regulamento.
Artigo 32.o 4.	A autoridade competente do gestor do ELTIF é responsável pela supervisão da adequação das regras e da organização do gestor do ELTIF, assegurando que o gestor do ELTIF esteja apto a cumprir as obrigações e as normas relativas à constituição e ao funcionamento de todos os ELTIF por si geridos. A autoridade competente do gestor do ELTIF é responsável pela supervisão do cumprimento do presente regulamento pelo gestor do ELTIF.
Artigo 32.o 5.	As autoridades competentes devem monitorizar os organismos de investimento coletivo estabelecidos ou comercializados no seu território a fim de assegurarem que esses organismos não usam a designação «ELTIF» nem sugerem que são ELTIF, a não ser que estejam autorizados ao abrigo do presente regulamento e o cumpram.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
EULAW -
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