+Artigo 9.o 1.

Artigo 9.o 1.

A Autoridade desempenha um papel de liderança na promoção da transparência, da simplicidade e da equidade no mercado no que se refere aos produtos e serviços financeiros destinados aos consumidores em todo o mercado interno, cabendo-lhe nomeadamente:

▼M3

a) 

Observar, analisar e comunicar as tendências dos consumidores, como a evolução dos custos e dos encargos dos serviços e produtos financeiros de retalho nos Estados-Membros;

▼M3

a-A) 

Realizar revisões temáticas aprofundadas da conduta do mercado, desenvolver um entendimento comum das práticas dos mercados a fim de identificar potenciais problemas e analisar o seu impacto;

a-B) 

Desenvolver indicadores de risco a nível de retalho para a identificação oportuna de potenciais causas de prejuízos para os consumidores e os investidores;

▼B

b) 

Rever e coordenar as iniciativas tomadas pelas autoridades competentes em matéria de literacia e educação no domínio financeiro;

c) 

Desenvolver normas de formação para o sector; e

d) 

Contribuir para o desenvolvimento de normas comuns de divulgação;

▼M3

e) 

Contribuir para assegurar condições equitativas no mercado interno, para que os consumidores e outros utilizadores de serviços financeiros tenham um acesso equitativo a serviços e produtos financeiros;

f) 

Coordenar atividades de tipo «cliente-mistério» das autoridades competentes, se aplicável.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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