+Artigo 16.o-A 3.

Artigo 16.o-A 3.

No que respeita à avaliação prudencial das fusões e aquisições ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE, e que, nos termos dessa diretiva, exija uma consulta entre as autoridades competentes de dois ou mais Estados-Membros, a Autoridade pode, a pedido de uma das autoridades competentes em questão, emitir e tornar público um parecer relativo a tal avaliação prudencial, exceto no que se refere aos critérios previstos no artigo 13.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2014/65/UE. O parecer deve ser emitido rapidamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo de avaliação, nos termos da Diretiva 2014/65/UE.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
  • EULAW -

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