+Artigo 35.o-B Sistema integrado de comunicação de informações
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Artigo 35.o-B Sistema integrado de comunicação de informações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 35.o-B 1.
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Até 11 de novembro de 2030, as ESA, através do Comité Conjunto e em estreita cooperação com o ESRB, o Banco Central Europeu (BCE), a ACBC, o CUR, as autoridades competentes e outras partes interessadas pertinentes, elaboram um relatório que apresente opções para reforçar a eficiência da recolha de dados de supervisão na União. Tomando como ponto de partida o trabalho setorial realizado pelas ESA para integrar a comunicação de informações, o relatório deve facultar um estudo que avalie a viabilidade, incluindo os impactos, custos e benefícios, de um sistema integrado e transetorial de comunicação de informações, e, com base nesse estudo de viabilidade, apresentar um roteiro para a implementação de um sistema deste tipo. O relatório referido no primeiro parágrafo deve conter:
a)
Um dicionário de dados comum, incluindo um repositório de requisitos de comunicação e de divulgação de informações, que assegure a coerência e a clareza dos requisitos de comunicação de informações e a normalização dos dados; e
b)
Um espaço de dados para a recolha e o intercâmbio de informações.
Tendo em conta as conclusões do relatório referido no primeiro parágrafo e na sequência de uma avaliação de impacto exaustiva, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso e necessário, uma proposta legislativa com vista a assegurar os recursos financeiros, humanos e informáticos necessários para a criação do sistema integrado de comunicação de informações.
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Artigo 35.o-B 2.
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As ESA, através do Comité Conjunto e em estreita cooperação com o ESRB, o BCE, a ACBC, o CUR e as autoridades competentes, estabelecem prontamente um ponto de contacto único permanente para as entidades assinalarem requisitos duplicados, redundantes ou obsoletos em matéria de comunicação e de divulgação de informações.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
- EULAW -
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