+Artigo 40.o 5.

Artigo 40.o 5.

Para os efeitos da Directiva 97/9/CE, o membro do Conselho de Supervisores referido na alínea b) do n.o 1 pode, se necessário, ser acompanhado por um representante dos organismos responsáveis pela gestão dos regimes de indemnização dos investidores em cada Estado Membro, sem direito a voto.

Para efeitos das medidas no âmbito do Regulamento (UE) 2021/23, o membro do Conselho de Supervisores referido no n.o 1, alínea b), pode, se necessário, ser acompanhado por um representante da autoridade de resolução em cada Estado Membro, sem direito a voto.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
EULAW -
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