+Artigo 51.o Nomeação
---+Artigo 51.o 1.
---+Artigo 51.o 2.
---+Artigo 51.o 3.
---+Artigo 51.o 4.
---+Artigo 51.o 5.

Artigo 51.o Nomeação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 51.o 1.	A Autoridade é gerida por um Director Executivo, que deve ser um profissional independente a tempo inteiro.
Artigo 51.o 2.	O Director Executivo é nomeado pelo Conselho de Supervisores, na sequência de concurso e após confirmação pelo Parlamento Europeu, com base no mérito, nas competências e no conhecimento dos mercados e dos intervenientes nos mercados financeiros, bem como na experiência no domínio da supervisão e regulação financeiras e na experiência de gestão.
Artigo 51.o 3.	O mandato do Director Executivo é de cinco anos e pode ser prorrogado uma vez.
Artigo 51.o 4.	Durante os nove meses anteriores ao final do mandato do Director Executivo, o Conselho de Supervisores avalia nomeadamente: a) Os resultados obtidos no primeiro mandato e o modo como foram alcançados; b) Os deveres e necessidades da Autoridade para os próximos anos. Tomando em consideração a avaliação referida no primeiro parágrafo, o Conselho de Supervisores pode prorrogar uma vez o mandato do Director Executivo.
Artigo 51.o 5.	O Director Executivo só pode ser exonerado por decisão do Conselho de Supervisores.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
EULAW -
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