+Artigo 54.o Criação
---+Artigo 54.o 1.
---+Artigo 54.o 2.
---+Artigo 54.o 3.
---+Artigo 54.o 4.

Artigo 54.o Criação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 54.o 1.	É criado o Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão.
Artigo 54.o 2.	O Comité Conjunto constitui um fórum no qual a Autoridade coopera regular e estreitamente para garantir a coerência intersetorial, tendo simultaneamente em conta as especificidades setoriais, com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), em particular quanto às seguintes matérias: — conglomerados financeiros e, quando exigido pelo direito da União, consolidação prudencial, ▼B — contabilidade e auditoria, — análises microprudenciais da evolução, riscos e vulnerabilidades intersectoriais para a estabilidade financeira, — produtos de investimento de retalho, ▼M3 — cibersegurança, — intercâmbio de informações e melhores práticas com o ESRB e as outras ESA, ▼M3 — serviços financeiros de retalho e proteção dos consumidores e dos investidores, — aconselhamento pelo Comité criado nos termos do artigo 1.o, n.o 6, ▼M8 — requisitos de comunicação e de divulgação de informações e recolha de informações junto dos intervenientes nos mercados financeiros.
Artigo 54.o 3.	O Comité Conjunto dispõe de pessoal específico, fornecido pelas ESA, que assegura o secretariado permanente. A Autoridade contribui com recursos adequados para as despesas administrativas, de infraestruturas e de funcionamento.
Artigo 54.o 4.	Caso um interveniente nos mercados financeiros exerça actividades em diferentes sectores, o Comité Conjunto resolve os eventuais diferendos nos termos do artigo 56.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
EULAW -
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