+CAPÍTULO I Objeto e definições
---+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
------+Artigo 1.o 2
------+Artigo 1.o 3
------+Artigo 1.o 4
------+Artigo 1.o 5
------+Artigo 1.o 6
---+Artigo 2.o Definições
------+Article 2 (1)
------+Article 2 (2)
------+Article 2 (3)
------+Article 2 (4)
------+Article 2 (5)
------+Article 2 (6)
------+Article 2 (7)
------+Article 2 (8)
------+Article 2 (9)
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CAPÍTULO I Objeto e definições
CAPÍTULO I Objeto e definições
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
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O presente regulamento confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, com vista a contribuir para a segurança e a solidez das instituições de crédito e para a estabilidade do sistema financeiro na União e em cada Estado-Membro, tendo plena e diligentemente em conta a unidade e a integridade do mercado interno, e por base a igualdade de tratamento das instituições de crédito com vista a evitar a arbitragem regulamentar.
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Artigo 2.o Definições
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Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.10.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1024
- EULAW -
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