Artigo 6.o 7

a)

A metodologia específica para a avaliação dos critérios a que se refere o n.o 4, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, e os critérios segundo os quais o n.o 4, quarto parágrafo, deixa de se aplicar a uma instituição de crédito específica e as disposições resultantes para efeitos da aplicação dos n.os 5 e 6. Essas disposições e a metodologia para a avaliação dos critérios a que se refere o n.o 4, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, devem ser revistas para ter em conta alterações relevantes, e devem assegurar que, quando uma instituição de crédito tenha sido considerada significativa ou menos significativo, essa avaliação só será alterada no caso de alteração substancial e não transitória das circunstâncias, em particular das circunstâncias relacionadas com a situação da instituição de crédito que sejam relevantes para essa avaliação.

b)

No que respeita à supervisão das instituições de crédito não consideradas menos significativas nos termos do n.o 4, os procedimentos, incluindo prazos, e os casos em que as autoridades nacionais competentes podem elaborar projetos de decisões a submeter à apreciação do BCE;

c)

Os procedimentos, incluindo prazos, aplicáveis à relação entre o BCE e as autoridades nacionais competentes no que respeita à supervisão das instituições de crédito consideradas menos significativas nos termos do n.o 4. Nos casos previstos no enquadramento legal, tais procedimentos devem requerer nomeadamente que as autoridades nacionais competentes: