+Subsecção 3 Decisão conjunta sobre medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
---+Artigo 76.o Suspensão do processo de decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
------+Article 76 1.
------+Article 76 2.
---+Artigo 77.o Planeamento das diferentes etapas do processo de decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
------+Article 77 1.
------+Article 77 2.
------+Article 77 3.
------+Article 77 4.
------+Article 77 5.
---+Artigo 78.o Consulta e comunicação do relatório
------+Article 78 1.
------+Article 78 2.
------+Article 78 3.
------+Article 78 4.
---+Artigo 79.o Apresentação de observações da empresa-mãe na União e consulta das autoridades
------+Article 79 1.
------+Article 79 2.
------+Article 79 3.
------+Article 79 4.
------+Article 79 5.
------+Article 79 6.
---+Artigo 80.o Elaboração da decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
------+Article 80 1.
------+Article 80 2.
---+Artigo 81.o Adoção da decisão conjunta
------+Article 81 1.
------+Article 81 2.
------+Article 81 3.
------+Article 81 4.
---+Artigo 82.o Comunicação da decisão conjunta
------+Article 82 1.
------+Article 82 2.
------+Article 82 3.
------+Article 82 4.
---+Artigo 83.o Acompanhamento da aplicação da decisão conjunta
------+Article 83 1.
------+Article 83 2.
------+Article 83 3.

Subsecção 3 Decisão conjunta sobre medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade

Subsecção 3 Decisão conjunta sobre medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade

1. Visão geral

,
Artigo 76.o Suspensão do processo de decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
Artigo 77.o Planeamento das diferentes etapas do processo de decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
Artigo 78.o Consulta e comunicação do relatório
Artigo 79.o Apresentação de observações da empresa-mãe na União e consulta das autoridades
Artigo 80.o Elaboração da decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
Artigo 81.o Adoção da decisão conjunta
Artigo 82.o Comunicação da decisão conjunta
Artigo 83.o Acompanhamento da aplicação da decisão conjunta

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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