Artigo 14.o Especificação do cálculo técnico de acordo com o método 1 por força da Diretiva 2002/87/CE

1.   Os fundos próprios de um conglomerado financeiro devem ser calculados com base nas contas consolidadas de acordo com o quadro contabilístico relevante aplicado ao âmbito da supervisão complementar prevista na Diretiva 2002/87/CE e devem ter em conta o n.o 5, se for caso disso.

2.   Relativamente aos conglomerados financeiros orientados para a atividade bancária ou de investimento e ao cálculo dos seus fundos próprios, os investimentos não consolidados podem ser tratados do seguinte modo:

3.   Sob reserva do disposto no n.o 2, os fundos próprios emitidos por uma entidade de um conglomerado financeiro e detidos por outra entidade desse conglomerado financeiro devem ser deduzidos dos fundos próprios do conglomerado, caso não tenham sido já eliminados no processo de consolidação contabilística.

4.   Uma empresa que é uma entidade conjuntamente controlada para efeitos do quadro contabilístico em causa deve ser tratada de acordo com as regras setoriais em matéria de consolidação proporcional ou de inclusão das partes proporcionais.

5.   Sempre que uma entidade do âmbito da Diretiva 2009/138/CE faz parte de um conglomerado financeiro, o cálculo dos requisitos de adequação complementar dos fundos próprios ao nível do conglomerado financeiro deve basear-se na avaliação dos ativos e passivos efetuada de acordo com as secções 1 e 2 do capítulo VI do título I da Diretiva 2009/138/CE.

6.   Sempre que os valores dos ativos ou passivos estejam sujeitos a filtros prudenciais e deduções em conformidade com o título I da parte 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os valores dos ativos ou passivos utilizados para efeitos do cálculo dos requisitos de adequação complementar dos fundos próprios devem ser os afetados às entidades relevantes de acordo com o referido regulamento, com exceção dos ativos e passivos afetados a outras entidades do conglomerado financeiro.

7.   Se for necessário o cálculo de um limiar ou limite de acordo com as regras setoriais, o limiar ou limite a nível do conglomerado deve ser calculado com base nos dados consolidados do conglomerado financeiro e após as deduções exigidas pelos n.os 2 e 3.

8.   Para efeitos do cálculo dos limiares ou limites, devem ser tidas em conta conjuntamente as entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro que sejam abrangidas pelo âmbito da situação consolidada de uma instituição, de acordo com a secção 1 do capítulo 2 do título II da parte 1 do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

9.   Para efeitos do cálculo dos limiares ou limites, devem ser tidas em conta conjuntamente as entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro que sejam abrangidas pelo âmbito da supervisão de grupo, de acordo com o título III da Diretiva 2009/138/CE.

10.   Para efeitos do cálculo dos limiares ou limites ao nível das entidades regulamentadas, as entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro a que não é aplicável os n.os 8 e 9 devem calcular os respetivos limiares e limites numa base individual, em conformidade com as regras setoriais da entidade regulamentada.

11.   A soma dos requisitos setoriais de solvência aplicáveis não é objeto de qualquer ajustamento, com exceção do previsto no artigo 11.o e do que resulta de ajustamentos setoriais efetuados em conformidade com o n.o 7.