+Artigo 16.o Especificação das circunstâncias de utilização do método 3 por força da Diretiva 2002/87/CE
---+Artigo 16.o 1
---+Artigo 16.o 2
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Artigo 16.o Especificação das circunstâncias de utilização do método 3 por força da Diretiva 2002/87/CE
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1
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1. As autoridades competentes apenas podem permitir a aplicação do método 3, referido no anexo I da Diretiva 2002/87/CE, numa das seguintes circunstâncias:
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a)
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Não é razoavelmente exequível aplicar o método 1 referido no anexo I da Diretiva 2002/87/CE a todas as entidades ou o método 2 referido no mesmo anexo a todas as entidades de um conglomerado financeiro, em especial por o método 1 não poder ser utilizado relativamente a uma ou mais entidades, por estarem fora do âmbito da consolidação ou por uma entidade regulamentada estar estabelecida num país terceiro e ser impossível obter informações suficientes para aplicar um dos métodos a essa entidade;
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b)
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As entidades que aplicarem um dos métodos representam, no seu conjunto, um interesse irrelevante no tocante aos objetivos de supervisão das entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro.
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Artigo 16.o 2
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2. O método 1 ou o método 2 são utilizados por todas as entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro que não são referidas no n.o 1.
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Artigo 16.o 3
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3. A aplicação do método 3, autorizada por uma autoridade competente em relação a um conglomerado financeiro, deve ser coerente ao longo do tempo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.04.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0342
- EULAW -
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