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+Artigo 7.o 4. |
Artigo 7.o 4.A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar:
a)
A informação a prestar às autoridades competentes nos termos do n.o 2 do presente artigo, incluindo o programa de atividades;
b)
Os requisitos aplicáveis à gestão das empresas de investimento, nos termos do artigo 9.o, n.o 6, e a informação para as notificações a realizar, nos termos do artigo 9.o, n.o 5;
c)
Os requisitos aplicáveis aos acionistas e sócios que detenham participações qualificadas, bem como os obstáculos que possam impedir o exercício efetivo das funções de supervisão da autoridade competente, nos termos do artigo 10.o, n.os 1 e 2. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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