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+Artigo 17.o 7. |
Artigo 17.o 7.A ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar:
a)
Os requisitos pormenorizados em matéria de organização estabelecidos nos n.os 1 a 6 – com exceção dos relacionados com a gestão do risco associado às TIC – que devem ser impostos às empresas de investimento que prestam diferentes serviços de investimento, atividades de investimento e serviços auxiliares ou combinações desses serviços, pelo que as especificações relativas aos requisitos em matéria de organização estabelecidos no n.o 5 definem os requisitos específicos para o acesso direto ao mercado e para o acesso patrocinado, de modo a assegurar que os controlos aplicados ao acesso patrocinado sejam, pelo menos, equivalentes aos aplicados ao acesso direto ao mercado;
b)
As circunstâncias em que uma empresa de investimento seria obrigada a celebrar o acordo relativo à criação de mercado a que se refere o n.o 3, alínea b), e o conteúdo de acordos dessa índole, incluindo a proporção do horário de negociação da plataforma de negociação a que se refere o n.o 3;
c)
As situações que constituem as circunstâncias excecionais a que se refere o n.o 3, nomeadamente circunstâncias de extrema volatilidade, situações políticas e macroeconómicas, e matérias operacionais e de sistemas, bem como circunstâncias que ponham em causa a capacidade da empresa de investimento de manter práticas de gestão de risco prudentes, tal como estabelecido no n.o 1;
d)
O conteúdo e o formato da modalidade aprovada referida no n.o 2, quinto parágrafo, e o prazo durante o qual esses registos são conservados pela empresa de investimento. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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