+Artigo 31.o 2.

Artigo 31.o 2.

Os Estados-Membros exigem que as empresas de investimento e os operadores de mercado que operam um MTF ou um OTF informem imediatamente a autoridade competente de violações significativas das suas regras ou condições de negociação suscetíveis de perturbar os mercados ou condutas que possam indicar um comportamento que seja proibido por força do Regulamento (UE) n.o 596/2014 ou perturbações do sistema em relação a um instrumento financeiro.

As autoridades competentes das empresas de investimento e dos operadores de mercado que operam um MTF ou um OTF comunicam à ESMA e às autoridades competentes dos outros Estados-Membros as informações referidas no primeiro parágrafo.

No que se refere às condutas que possam indicar um comportamento que seja proibido por força do Regulamento (UE) n.o 596/2014, é necessário que a autoridade competente tenha a convicção de que esse comportamento esteja a ser ou tenha sido praticado, antes de notificar as autoridades competentes dos demais Estados-Membros e a ESMA.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.